Samuel Moyn, “The Secret History of Constitutional Dignity”

Samuel Moyn’s thesis refutes the traditional premise according to which the concept of human dignity came into existence due to major historical events such as the declaration of independence of the United States of America or the World War II, for instance. The author claims that the term was originated in 1937 Ireland, amidst a context known as “religious constitutionalism”, a third perspective on constitutionalism, between the liberal values established by the French Revolution and the widespread demand for an integral religious social order. An alternative to both classic liberalism and communism that neither left the individuals in complete independence and disattachment to others nor rended the people into indistinguishable masses, stripping the individual out of its singularities: the irish chose the communitarian aproach.

Russian writer Mirkine-Guetzévicth, father of Comparative Constitutional Law science, contributes with a historical classification of the evolution of constitutionalism. The so-called “old constitutionalism” does not involve the rights of man, even when the constitution is a written one. The end of the World War I triggered the development of the idea of global human rights, the best example of this trend being the Weimar Constitution, of 1919. After the World War II a new stage of diffusion of such rights began, with the UN Charter and, more importantly, the Declaration of Human Rights as highlights.

The problem of this analysis is that, for a long time, the 1940s included, dignity was most evidently correlated with religious constitutions in general – Christian Democratic constitutions, especially. The Irish were the real pioneers, both in the formulation of the religious constitutionalism and in the foundation of its project via positivation of human dignity, crystalized as a founding principle in their 1937 constitution.

Article by Samuel Moyn: http://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1121&context=yhrdlj

Author page: http://hls.harvard.edu/faculty/directory/11175/Moyn

Related:  http://www.columbia.edu/cu/alumni/Magazine/Summer2001/Gildersleeve.html

 


Samuel MoynsThese widerlegt die traditionelle Prämisse, nach die Begriff der Menschenwürde entstand von großer historischer Ereignisse, wie die Unabhängigkeitserklärung der USA oder dem Zweiten Weltkrieg. Er behaupte diese Begriff wurde 1937 in Irland gründete, in einem Kontext bekannt als “religiöse Konstitutionalismus”. Es war Eine Alternative zu den beiden klassischen Liberalismus und Kommunismus, nicht viele Selbständigkeit und auch nicht nur Vermassung Interessen: es war die kommunitären Weg der Iren.

Der Russische Schriftsteller Mirkine-Guetzévicth, Vater der Vergleichende Rechtswissenschaft, legte einer historischen Klassifizierung der Entwicklung des Konstitutionalismus ein. Es gibt die “alte Konstitutionalismus”, die nicht behandeln Menschenrechte. Zu der Zeit des Endes des Erste Weltkrieg begann die Entwicklung der Idee der globalen Menschenrechte . Das beste Beispiel für diesen Trend ist die Weimarer Verfassung von 1919. Nach dem Zweiten Weltkrieg , die Diffusion dieser Rechte begann, mit Charta der Vereinten Nationen und der Erklärung der Menschenrechte als Höhepunkte.

Das Problem dieser Analyse ist, dass für eine lange Zeit, war die Würde am offensichtlichsten mit religiösen Verfassungen im allgemeinen korreliert, vor allem christlich-demokratischen Verfassungen.

Die Iren waren die Pioniere bei der Formulierung des religiösen Konstitutionalismus. In der Gründung des Projekts war die Positivierung der Menschenwürde als Grundprinzip in der Verfassung von 1937 präsentiert.


 

Resumo do texto The Secret History of Constitutional Dignity, de Samuel Moyn. Por Alice Mueller e Pedro Rogério Borges.

A tese do autor refuta as teses tradicionais de que o surgimento do conceito de dignidade humana tenha surgido com eventos históricos mais conhecidos, como no contexto pós Segunda Guerra Mundial ou com a declaração de independência dos Estados Unidos por exemplo. Ele clama que esse termo foi moldado na Irlanda, em 1937, em contexto chamado “constitucionalismo religioso”, que seria uma terceira forma de enxergar o constitucionalismo, entre os valores liberais estabelecidos pela Revolução Francesa e a demanda generalizada por uma ordem social religiosa integral.

O autor russo, Mirkine-Guetzévitch, pai do direito constitucional comparado, traz uma classificação histórica da evolução do constitucionalismo.

O chamado velho constitucionalismo, mesmo quando trata de uma constituição escrita, não tipicamente envolve os direitos do homem. O fim da Primeira Guerra Mundial começou a promover a ideia de direitos humanos globais, sendo o melhor exemplo dessa tendência a constituição da República de Weimar. Após a Segunda Guerra, uma nova etapa para a propagação de tais direitos começa, marcado pela Carta das Nações Unidas e, principalmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O problema dessa classificação é que, por muito tempo, inclusive na década de 1940, a dignidade foi mais fortemente correlacionada com constituições religiosas em geral – e com constituições democratas cristãs, em particular. Os irlandeses foram os verdadeiros pioneiros tanto no desenvolvimento do constitucionalismo religioso, quanto na fundação de seu projeto através de apelos à dignidade humana. Sua Constituição de 1937 deu à dignidade um papel fundacional, como um conceito-raiz de seu texto, inspirado religiosamente. Esse processo é chamado por Moyn de “constitucionalismo mais novo”.

Na verdade, o contexto mais decisivo e esclarecedor para o movimento da dignidade constitucional não decorreu da consciência formada depois de Auschwitz, mas sim da política católica anterior a isso. Portanto, para entender o significado original de dignidade constitucional, é necessário estudar os anos pouco antes da guerra e do holocausto.

Em 1937, ano da nova constituição irlandesa, a dignidade já tinha uma posição privilegiada na igreja católica, mas era radicalmente diferente do que foi entendido a partir desse marco, graças ao conceito de grupos e indivíduos. Antes disso, a dignidade era ainda ligada principalmente a entidades coletivas, como trabalhadores, e aos sacramentos religiosos, como casamento.  Além disso, a dignidade aparecia na constituição espanhola de Franco, com cunho fascista.

A influência da constituição irlandesa veio de dois grupos católicos que concordavam sobre a rejeição do pensamento republicano liberal moderno, que consideravam como imoral e individualista. Em vez disso, eles favoreceriam a dispersão de autoridade na hierarquia social “natural” estabelecida por Deus e descendo através de instituições religiosas, comunidades locais e famílias patriarcais. A pessoa humana, um ícone central da sociedade civil católica, a partir de 1934 viria a ser a portadora da “dignidade”. Esse conceito afastava tanto as correntes liberais quanto as religiosas autoritárias e nazi-fascistas.

 

Éamon de Valera, primeiro-ministro irlandês na época, foi o responsável por escrever a constituição irlandesa. Ela foi escrita para afirmar a legitimidade de sua independência, refletindo o pensamento social católico em diversas maneiras, uma vez que o catolicismo era tido como pilar da identidade nacional da Irlanda. Além disso, esse projeto marcou o surgimento de dignidade constitucional.

A constituição foi montada no seguinte esquema: o preâmbulo foi pensado como o lugar para alcançar uma simbólica cristianização do documento, enquanto os artigos – notadamente, aqueles voltados para a igreja, o Estado, a família e a propriedade – trariam uma incorporação considerável do pensamento social católico na política irlandesa. Foi uma tentativa de sintetizar a democracia cristã e, por isso, poderia ser atualmente considerada uma constituição conservadora, uma vez que revogava a tutela legal igualitária independente do sexo presente na constituição anterior e trazia definições acerca de família muito tradicionais, proibindo o divorcio, por exemplo. O artigo 41, cristalizando tal tipo de visão de família, deixava implícito que, qual fosse o significado de dignidade, esta era indissociável da natural primazia e centralidade social da família, a qual, por sua vez, dependia necessariamente de uma vida feminina orientada no interior do lar.

 

Para o preâmbulo, a encíclica Divini redemptoris foi usada como referência e inspirou a inclusão do conceito de dignidade. Sua ligação com o constitucionalismo, no entanto, não poderia deixar de associar dignidade individual com um novo tipo de política.  A mudança religiosa nas últimas décadas deixou de Valera aberto às críticas constantes sobre o quão longe o pensamento social da igreja teria impactado sua visão sobre temas como direito de famílias, educação, propriedade, etc. Ele foi criticado, portanto, pela alta influência da igreja no campo político, positivando valores católicos na própria constituição.

Apesar disso, não era a intenção de de Valera tornar a Irlanda uma nova nação cristã (até pela considerável porcentagem de protestantes em seu território). O preâmbulo, com o conceito de dignidade, teve um papel importante nisso, por ser o ponto em que todos –críticos e entusiastas – convergiam.

A importância da Constituição de 1937 é especialmente instrumental, na medida em que materializa definitivamente a cronologia certa da concepção de dignidade humana e o significado original da sua constitucionalização no âmbito da democracia religiosa.

 

Segundo papas modernos, direitos humanos representavam o produto do liberalismo pernicioso inaugurado com a Revolução Francesa e poucos católicos os relacionavam à dignidade humana. Porém, conforme os Aliados desenhavam seu caminho rumo ao encerramento da guerra após a vitória na batalha de Stalingrado, cada vez mais católicos vinculavam a noção de dignidade da pessoa humana de então a direitos humanos.

Moyn define como ponte entre a Constituição Irlandesa de 1937 e os desenvolvimentos posteriores da dignidade humana a declaração natalina do Papa Pius XII ao mundo, segundo a qual a Dignidade da Pessoa Humana era o primeiro dos princípios para construir um futuro pacífico. A partir de então, a concepção de dignidade individual ganhou enorme popularidade na Europa. Mais a frente, nos meses finais da guerra, com o declínio dos modelos corporativistas autoritários, dignidade para Pius XII pressupunha os valores democráticos conservadores, que impediriam a difusão de políticas comunistas e liberais, além de promover a centralidade das normas morais católicas, contendo as tendências secularistas.  Não havendo outra fonte aparente, Moyn entende que é auto evidente que foi o Papa o responsável pela difusão e proeminência da ideia de dignidade e sua relação com direitos durante o período da Segunda Guerra Mundial.

 

Após a Guerra, observou-se na Europa, especificamente onde a Democracia Cristã era forte, um movimento de fundação de novas repúblicas regidas pelas normas morais da dignidade humana. A dignidade da pessoa humana, desenvolvida no contexto do constitucionalismo religioso, fomentou a desvinculação de direitos e constitucionalismo da tradição liberal da Revolução Francesa e, de forma mais abrangente, do Secularismo.

 

Moyn guarda certo pessimismo acerca do constitucionalismo religioso, o qual ele defende somente em falta de opções melhores. Consecutivamente, havendo a dignidade humana preservado sua continuidade com suas origens nesse mesmo movimento, o autor sugere cautela com relação a ambos. Como valores constitucionais, liberdade e dignidade humana seguiram trajetórias distintas no curso da História, portanto não seria improvável verificar a repetição deste padrão. Além disso, ao analisar sua potência com fator catalisador de transições liberais, observa que o constitucionalismo religioso tende a consolidar teocracias – as décadas do pós-Guerra resultaram em desenvolvimentos diversos pois não foi política constitucional,  mas uma “secularização cultural” que os promoveram. Ou seja, alertando para o caráter potencialmente autoritário do constitucionalismo religioso, Moyn prega certo ceticismo com relação ao seu filho, o princípio da dignidade da pessoa humana.

 

Atualmente, a dignidade humana não está mais estritamente vinculada ao constitucionalismo religioso. Desde então, a dignidade humana sofreu transformações. Adquiriu papel crucial na interpretação constitucional do Judiciário. Além disso, diferentemente do que havia nas décadas de 1930 e 1940, a dignidade humana hoje (após décadas de inclusão do princípio da dignidade da pessoa humana em constituições de todo o globo) é interpretada de forma heterogênea de acordo com o local do mundo, movimento limitado pela interpretação concorrente do direito internacional, que atua como referencial hermenêutico.

 

Desde meados de 1940, dignidade aproximava-se a um conceito exclusivamente católico, habitualmente restrito a correntes jusnaturalistas.  Acadêmicos da escola de Kant não se debruçavam sobre essa noção até muito recentemente. Não se tem notícia de qualquer constituição dignitária que faça referência à Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Enfim, não há evidências históricas a demonstrar que a dignidade constitucional, sob a égide democrática cristã, comprometia-se com estudo dos fundamentos do dever e de normas morais. Não se preocupava com análises éticas deontológicas, mas em afastar incursões secularistas ou a expansão dos Estados totalitaristas, através da restrição da autonomia individual e coletiva.  Dignidade não ensejava discussões acerca da oposição das prerrogativas individuais e o bem comum, pois se prestava justamente a superar tal distinção.

 

A estabilização do significado de termos tão abertos e multifacetados quanto a dignidade humana ocorre de modo parcial e temporário. Devido à atual concorrência entre continuidade com suas origens constitucionais e reapropriação de seu sentido desde então, a dignidade humana é um conceito demasiadamente controvertido de modo que sua invocação em debate é inútil. “A dignidade é uma noção notoriamente proteana”. Por isto, parece estar fadada a fomentar discussões repetitivas, redundantes, inférteis, como seu uso no campo da prática política leva a crer. Como diz Moyn, conceitos essencialmente contestados podem gerar debates infrutíferos, uma vez que não baseados em argumentos parcialmente teorizados – o que permitiria renegociação contínua – mas em desacordo calcado em ausência de lucubração – que só pode resultar em antagonismo implacável. A fim de sanar essa problemática no âmbito dos conflitos políticos adota-se uma medida potencialmente perigosa: a transferência de poder aos juízes. Essa é raiz das tendências contemporâneas de judicialização da dignidade.

06/06/2016

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